Uma das questões mais urgentes para estudantes brasileiros, em especial no período pós-pandemia e de crise econômica e social, é a evasão. As universidades públicas e institutos federais sentiram fortemente os efeitos da saída de alunos e alunas por conta das dificuldades de permanência e baixa procura por vagas, sendo a principal causa a falta de recursos para transporte, alimentação e sobrevivência, obrigando as pessoas jovens a entrarem mais cedo no mercado de trabalho, mesmo sem qualificação, para auxiliar suas famílias a sobreviver.
Assim, políticas públicas que visam ampliar ou mesmo garantir o acesso à alimentação de estudantes são fundamentais para mitigar os efeitos econômicos e sociais da evasão ou mesmo das dificuldades de ingresso no ensino técnico e superior públicos no Brasil.
Uma das iniciativas mais promissoras é o Projeto de Lei (2122/23), de autoria do deputado federal paranaense Welter (PT), que quer garantir a merenda de estudantes dos institutos federais (IFs) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído em 2009 no segundo mandato de Lula e a mais longínqua política de alimentação escolar brasileira.
O PNAE, por seu caráter transversal, além de favorecer toda a rede pública de educação básica, garantiu a comercialização de produtos da agricultora familiar ao exigir uma cota mínima de 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aplicada na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
No entanto, algumas instituições, como os IFs, que se espalham por mais de 600 municípios e têm papel relevante no desenvolvimento local de muitas regiões, têm dificuldades de operacionalizar a compra e alimentos do PNAE, dada a complexidade de seu caráter burocrático e orçamentário, uma vez que estão submetidos ao orçamento único da União e não individual do campus ou da instituição vinculada, bem como princípios da universalidade e anualidade, que prejudicam as compras locais e de segmentos, como é o caso da agricultura familiar. “Por isso se faz urgente a construção de uma política nacional de alimentação escolar que atendem as reais necessidades dos Institutos Federais”, afirmou o autor do projeto.
Cabe citar que a proposta também é simbólica para a atuação de Welter, por se tratar do primeiro projeto apresentado por ele como deputado federal, apontando a linha de atuação do parlamentar em defesa da permanência estudantil, da agricultura familiar, da produção de orgânicos e da segurança alimentar no país.
O texto agora segue às comissões para apreciação das câmaras temáticas e, após, pode ir à votação em Plenário.
