Os debates em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício 2024 ocuparão o centro das atenções na audiência pública que será promovida pelo governo municipal nesta sexta-feira (22). O evento, que se inicia às 15h, será realizado no Auditório Acary Oliveira (Rua Almirante Barroso, 3120 – anexo ao Paço Municipal Alcides Donin).
Para quem não puder participar de forma presencial, poderá acompanhar a audiência pública e até fazer sugestões na caixa de comentários que será aberta na live que será transmitida pelo canal da Prefeitura de Toledo no YouTube (www.youtube.com/c/PrefeituradeToledoPR). O encontro destina-se à elaboração do documento que estima e fixa as receitas para o município no exercício 2024, sendo submetido posteriormente à autorização legislativa para ser executado.
Neste processo, cidadãos e entidades da sociedade civil organizada podem sugerir quais ações devem receber tratamento prioritário do poder público local. Estas indicações, por sinal, já podem ser feitas em formulário eletrônico dividido por secretarias e cujo link encontra-se disponível em banner publicado no site do governo municipal (www.toledo.pr.gov.br).
A promoção da audiência pública atende ao que é determinado pelas leis de Responsabilidade Fiscal e Orgânica do Município, e tem o objetivo de estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos, permitindo que esta manifeste suas principais necessidades. Dessa forma, a participação da comunidade na audiência pública é fundamental para que os investimentos do poder público municipal tenham a maior eficiência possível.
