Localizada no Jardim Europa e gerenciada pela Diocese de Toledo, a Casa de Maria Assistência à Criança e Adolescente foi palco, na manhã desta terça-feira (17), da solenidade de lançamento do “Pacto pela Criança – Campanha Legal 2023”, campanha cujo tema neste ano é “Vire amigo do leão!”. Esta é a 23ª edição de uma iniciativa que incentiva cidadãos e empresas a destinarem parte do seu imposto de renda para a manutenção de entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social com ações voltadas às áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, e esportes e lazer.
Pessoas jurídicas podem destinar 1% e pessoas físicas 6% do tributo devido, aderindo a causa até 31 de dezembro do ano-exercício. A partir desta data até o prazo final para entrega da declaração é a pessoa física pode destinar 3% do imposto. A campanha de 2022 destinou R$ 1.214,514,28 dos R$ 1.583.977,12 (76,67%) a seis instituições que atendem, ao todo, 1.309 pessoas com idade de 0 a 18 anos, selecionadas em edital de chamamento público.
Deste total, R$ 559.726,96 foram destinados para a Casa de Maria Assistência à Criança e Adolescente (400 atendimentos/mês), R$ 432.389,08 para a Ação Social São Vicente de Paulo (300), R$ 180.461,520 para o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions (120), R$ 167.918,09 para o Centro Social Educacional Aldeia Infantil Betesda (85), R$ 128.737,44 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Toledo (240) e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp)(164).
Esses resultados foram celebrados durante o lançamento, que contou com a presença de lideranças do poder público, de entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e beneficiárias em potencial, das cooperativas de crédito e de instituições que representam os contadores. Na mesa de honra estavam o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, que representou o prefeito Beto Lunitti; o vereador Geraldo Weisheimer, que falou em nome do presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Barbosa; a titular da Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), Rosiany Favareto; a presidente do CMDCA, Ires Damian Scuzziato; a 1ª vice-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste), Lisiane Simone Knaack; o vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Jefferson Paulo Martins; o presidente da Sicredi Progresso, Círio Kunzler; o vice-presidente do Conselho de Administração do Sicoob Meridional, Sonir Dalla Barba; e o coordenador da Campanha Legal e da Casa de Maria, padre Hélio José Bamberg.
Antes dos discursos, os presentes puderam assistir à apresentação de crianças e adolescentes que participaram do grupo de percussão do projeto cultural Vida e Arte coordenado pelo professor Marcos Roberto. Com seus instrumentos (a maioria artesanais), eles acompanharam as músicas “Roda gigante” (Vicka) e “Baba Yetu” (Christopher Tin, que canta a oração do Pai-Nosso em suaíli, idioma oficial de cinco países da África Oriental).
Pronunciamentos
Em suas falas, Sodir e Geraldo colocaram as instituições que representam à disposição da Campanha Legal. “Nossa presidente Solange [Pinzon Martins] mandou saudações e garantiu uma linha de crédito a juro zero aos clientes que quiserem antecipar, com um percentual maior, os valores devidos do imposto de renda antes de receberem a restituição. No fim do ano passado, esse aporte foi de R$ 627 mil”, comenta o vice-presidente do Conselho de Administração do Sicoob Meridional. “Hoje estamos vivendo um dia especial e gostaria de deixar o meu abraço a todos que colaboram com esta causa, colocando sempre o Legislativo Municipal à disposição da campanha e dos seus parceiros”, pontua o vereador.
Lisiane e Ires comentaram a respeito da mobilização em torno da Campanha Legal e de seus resultados. “Entre o lançamento desta mobilização até o fim do ano é um período diferente do ano, no qual eu ligo para cada colega que tem um escritório de contabilidade pedindo auxílio no sentido de falar com seus clientes sobre esta possibilidade de destinação do imposto de renda. É importante frisar que esta decisão tem segurança jurídica e não implica em aumento do valor devido ao Fisco, com a vantagem de que este dinheiro fica aqui e os resultados podem ser vistos por todos”, observa a 1ª vice-presidente do Sincoeste. “Toledo sempre teve uma preocupação muito grande com a proteção a crianças e adolescentes, tanto que fomos, no começo da década de 1990, um dos primeiros municípios do país a ter CMDCA e Conselho Tutelar, em acordo com o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. No início do século, a Campanha Legal elevou este trabalho para outro patamar, injetando recursos nas OSCs [organizações da sociedade civil] que atendem este público, os quais têm possibilitado importantes melhorias. Por isso, não se pode falar em ‘’doação’, mas, sim, em ‘destinação’, que pode ser ainda maior caso mais contribuintes façam sua adesão a esta mobilização”, observa a presidente do CMDCA.
Rosiany e Hélio destacaram o poder transformador dos recursos obtidos via Campanha Legal. “Estou no serviço público há 15 anos e quero deixar registrado que, neste tempo, vejo as entidades beneficiadas pelo Pacto pela Criança investirem muito bem cada centavo arrecadado, oferecendo serviços de qualidade em regiões de alta vulnerabilidade na cidade, numa relação de complementaridade com poder público. Falando nisso, temos em nosso município representantes dos poderes Executivo e Legislativo comprometidos com esta causa, viabilizando e mantendo políticas públicas que cuidam das pessoas. Também não posso deixar de falar da necessidade do trabalho de controle social do CMDCA e da campanha que realiza todos os anos para esta arrecadação. Depois da arrecadação concluída é o momento dos nossos servidores atuarem na elaboração do chamamento público, na seleção de propostas, no monitoramento e fiscalização do repasse de recursos”, explica a secretária. “Gostaria de deixar meu abraço e meu desejo de que nunca falte o pão na mesa destas pessoas que contribuem com a Campanha Legal. Esses recursos são de absoluta importância para a Casa de Maria e para todas as entidades que os recebem. Foi com os recursos que, por exemplo, recebemos ano passado que conseguimos trocar o telhado do saguão, sem o que estaríamos nos molhando nesta manhã chuvosa. O atendimento às crianças melhorou muito desde que começamos a receber este dinheiro dos contribuintes toledanos e garanto a vocês que não há dinheiro no mundo mais bem aplicado do que aquele que garante o sorriso de uma criança que está brincando e com a barriguinha cheia”, analisa o sacerdote.
Ademar, em seu pronunciamento, falou da transversalidade das políticas públicas destinadas ao público infanto-juvenil. “Além de apoiar a Campanha Legal, que conta com o suporte da SMDH para sua execução, também temos ações desenvolvidas para crianças no esporte, na cultura, na saúde e na educação, área que recebeu investimento de R$ 31 milhões para a aquisição de equipamentos tecnológicos que estão colocando nossa rede municipal em um patamar altíssimo de qualidade. Este é um entre tantos desafios da nossa gestão, da qual tenho o maior orgulho de fazer parte, pois dela participam ‘gente que gosta de gente’, que valoriza as conquistas históricas, mas sabe também que ainda há muito a se fazer e que as coisas só acontecem com poder público e sociedade civil andando lado a lado, contribuindo com instituições sérias, como as beneficiadas pela Campanha Legal”, salienta.
Mídia e parceiros
Após os discursos, foram apresentadas algumas peças que compõem o plano de mídia da Campanha Legal 2023, como flyer, banner e artes para publicações em redes sociais, como Facebook e Instagram (@campanhalegaltoledo). O trabalho foi desenvolvido pelo Departamento de Comunicação e Marketing do Sicoob Meridional, coordenado pela jornalista Dulce Alves da Silva Nakamura.
A Campanha Legal é uma realização do CMDCA, do Sincoeste, do CRC/PR e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR). Prefeitura de Toledo, Câmara Municipal, Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Sicoob, Sicredi, Cresol, Uniprime, Associação Toledana de Imprensa (ATI), e 25 escritórios de contabilidade da cidade (Attivo, Bloot, C&R, Danzer, Decisão, Deskon, Eco, Ficagna, Grando, Gruber, Liderança, Luckmann, Master, Orca, Padrão, Qualitycon, Sindicato Rural de Toledo, Selto, Sperotto/Tottes e Viabilize) são parceiros da iniciativa.
