Com apoio unânime do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP 243/2023), que garante R$ 6 bilhões para a implementação do Programa de Incentivo à Permanência de Estudantes do Ensino Médio.
Para o deputado Elton Welter (PT/PR), defensor da Proposta, trata-se de uma vitória da juventude e da educação, “com o governo do presidente Lula todo aluno do ensino médio vai receber por mês uma quantia, e outra será depositada numa espécie de poupança ao final de cada ano”, comemorou o parlamentar.
A proposta, relatada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), tem como objetivo incentivar a conclusão dos estudos por alunos de baixa renda. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto aprovado por 370 votos a favor e 77 contra garante os recursos para implementar a medida a partir de 2024. Na votação, o PL se dividiu e o Novo se posicionou contra a proposta.
Na última terça-feira (12), a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 54/2021), que cria a “Bolsa Permanência”, que também foi relatado pelo deputado Pedro Uczai, “os recursos serão usados para garantir a bolsa para os estudantes de baixa renda”, reafirmou o relator.
Para acessar a Bolsa, em contrapartida, o estudante terá de manter a frequência escolar adequada em sala de aula e aprovação nas disciplinas. Welter ressalta que o incentivo é uma maneira de fortalecer a educação nacional, “o Governo Lula orientou o voto Sim, pois visa garantir condições dignas para a permanência de nossos estudantes do Ensino Médio. É uma excelente iniciativa, por isso – e muito mais – que fizemos o `L´”
A proposta do “Bolsa Permanência” prevê que serão atendidos 2,5 milhões de estudantes do ensino médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos, de 19 a 24 anos), cadastrados no Bolsa-Família. Eles vão receber R$ 200 durante 10 meses, mais R$ 1 mil reais em caso de aprovação, totalizando R$ 3 mil reais por aluno/ano. O recurso ficará investido em uma conta no nome do estudante e só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.
A proposta segue para a sanção do presidente Lula.
Fonte: PT/AsPar – Foto: Gabriel Paiva
