O Censo Previdenciário Cadastral 2023/2024, promovido pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/Toledoprev), teve o prazo para adesão prorrogado até 28 de março – o prazo anterior expirou na última quarta-feira (31/1). A participação é obrigatória para servidores públicos municipais com vínculo estatutário que estão na ativa (ainda que afastados, licenciados ou cedidos), aposentados e pensionistas que ingressaram na carreira ou tiveram seu benefício concedido até 31/10/2023.
O procedimento deve ser realizado dentro do prazo, sob pena de suspensão dos pagamentos dos vencimentos até a atualização do cadastro. Este recadastramento é uma imposição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e encontra-se regulamentado pelo Decretos n.º 946/2023 e nº 1.059/2024.
A ação, que não terá o prazo para efetivação prorrogado, tem o objetivo de uniformizar as informações pessoais de segurados e dependentes do Fapes/Toledoprev mediante preenchimento do formulário que pode ser acessado pelo site www.toledoprev.toledo.pr.gov.br/segurados/recad. O login e a senha que serão solicitados são os mesmos utilizados para se acessar o holerite.
Neste momento é importante que o segurado tenha em mãos os seguintes documentos: carteira de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho da Previdência Social (CTPS), número do Programa de Integração Social (PIS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH, se tiver) e, no caso do servidores “da ativa”, extrato comprobatório de tempo laboral prestado a outros regimes previdenciários ou extrato de contribuição do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Também será necessário anexar o comprovante de endereço recente, informar contato telefônico e endereço de e-mail ativo, e, para alterar as informações dos dependentes, incluir certidão de casamento/união estável e/ou de nascimento.
O aposentado ou pensionista que não tiver acesso à internet poderá participar do Censo Previdenciário Cadastral de forma presencial. Para isso, deve agendar, em horário comercial, atendimento perante a entidade que mantém o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais de Toledo pelo telefone (45) 3196-2294, que também responde mensagens de texto pelo WhatsApp.
A diretora-executiva do Fapes/Toledoprev, Roseli Fabris, observa que é importante o segurado ficar atento às mensagens do e-mail informado no cadastro. “Depois que todos os dados são inseridos no sistema, é feita uma análise para verificar se são consistentes. Se forem, ocorre aprovação; caso não sejam, é enviada uma mensagem solicitando informações complementares. Em ambas as situações, o resultado é enviado via correio eletrônico”, pontua.
Roseli pede para que a situação de quem ainda não respondeu ao Censo Previdenciário 2023/2024 seja regularizada o quanto antes. “Até o momento, 1.136 contribuintes e dependentes do nosso RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], que corresponde a cerca de 22% do total, ainda não responderam o formulário. Deste total, 580 (16%) são servidores da ativa, 446 (35%) estão aposentados e 110 (33%) recebem pensão. Para as próximas semanas, esperamos uma melhoria nos índices de adesão”, estima.