O mês de maio é escolhido para a realização de campanhas em todo o país de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil. Também chamado de Maio Laranja. O dia 18 de maio é o Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória do caso Araceli, um crime que chocou o país em 1973. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória/ES, no dia 18 de maio.
A Secretaria Municipal de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano de Toledo resolveu direcionar ações durante todo o mês de maio. Ações educativas e intervenções na comunidade estão programadas com a distribuição de panfletos informativos. Também estão previstas oficinas de capacitação em diversas repartições públicas com agentes que atendem crianças e adolescentes sobre como reconhecer situações de violência sexual e como proceder nessas situações, quais os encaminhamentos são necessários.
Programação – Serão realizadas oficinas educativas sobre o Protocolo 005/2020 da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS) que trata sobre o atendimento à pessoa em situação de violência sexual (vítima) – criança e adolescente – para os servidores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). A formação acontece no Centro da Juventude Mariana Von Borstel (CJU Coopagro), sempre no período da manhã, a partir das 8h30.
No mês de maio, as oficinas serão realizadas para Conselhos Tutelares e CJUs (dia 07), para Smed (09), SMAS (15), Cultura e Smel (20) e SMS (28). Elas também serão realizadas no mês de junho para a Smed (13), Organizações da Sociedade Civil – OSCs (19), SMS (20) e para SMAS (27).
No dia 15 de maio acontece uma ação educativa na Feira do Produtor do Centro às 16h30. No dia 17, a partir das 13h30 a atividade é no semáforo entre as ruas Laurindo Moterle e Avenida Min Cirne Lima, no Jardim Coopagro. No mesmo dia, às 16h, a ação educativa acontece na Vila Pioneira, no semáforo entre a Rua Primeiro de Maio e a Rua dos Pioneiros. No dia seguinte (18), logo pela manhã, às 8h, na região do Panorama , semáforo entre a Av. Senador Atilio Fontana e Av. Carlos Sbaraini. A partir das 10h do dia 18 de maio será a vez de abordar as pessoas do Centro, na Rua Almirante Barroso, próximo ao Centro Comercial.
Ainda no dia 18 de maio, uma iluminação laranja dará cor a prédios públicos do Município para marcar a Campanha Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Uma campanha ‘ainda’ necessária – “Você conhece alguém que não se sentiria mal ao ver uma criança sofrendo violência? E se você souber que aquela criança à sua frente sofre abusos?”, indaga a secretária de Desenvolvimento Humano de Toledo, Rosiany Favareto. “Chega mais um dia 18 de Maio, mais um ano de campanha, de mobilização e mais uma vez ela é necessária”, afirma.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde 1990 expressa que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Passados 34 anos da promulgação do Estatuto ainda vivenciamos situações gravíssimas atentando contra a vida de meninos e meninas.
“O caso Araceli trouxe identidade ao problema da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Todo o sofrimento dela e de seus familiares precisa de um significado, eis a nossa missão e compromisso.Existem diversas formas e nomenclaturas de violências, mas ouso dizer que a violência sexual infanto juvenil constitui um dos atos humanos mais cruéis. Primeiro porque estamos falando de um ato violento de apropriação, de abuso do corpo alheio, segundo porque crianças e adolescentes não têm capacidade emocional, tampouco legal, de consentir com o ato”, aponta Rosiany.
Diante da realidade ainda existente, a secretária aproveita para fazer o convite para toda a comunidade. “A violência sexual não causará apenas danos físicos, mas também emocionais, que podem ser carregados para toda uma vida. As violências existem e precisamos combatê-las. Reconhecer o problema é o primeiro passo para o enfrentamento. Vem com a gente?”, indaga.
