O Município de Toledo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, lançou, na manhã desta sexta-feira (28), o serviço de recebimento e destinação de resíduos da construção civil (RCC). O evento ocorreu na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito e contou com a presença do prefeito Beto Lunitti; do vereador Leoclides Bisognin; dos secretários Junior Henrique Pinto (Meio Ambiente) e Andriws Todeschini Prestes (Administração); do diretor-executivo da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec), Renato Tratch; além de servidores das equipes técnicas da Secretaria do Meio Ambiente.
O serviço, que será executado pela Transportes Jomalai Ltda., representada no evento pela sócia Ivanilda Venites Bottoli, é uma iniciativa pioneira no município e visa facilitar a destinação correta de resíduos da construção civil, especialmente para pequenos geradores. Segundo o Decreto nº 1.179/2024, estes terão direito a encaminhamento gratuito de até 2 metros cúbicos de material por ano e por cadastro imobiliário.
Durante o evento, foi apresentado o hotsite www.toledo.pr.gov.br/rcc, desenvolvido pela Secretaria da Administração, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (TI). A página fornecerá todas as informações necessárias sobre o serviço e permitirá que a população faça suas solicitações de maneira prática e rápida.
O prefeito destaca que este lançamento representa uma conquista histórica em relação às políticas públicas para o meio ambiente. “Desde 2021, em conversa que tivemos com o promotor Giovani Ferri sobre destinação de resíduos sólidos. De lá para cá, aperfeiçoamos a coleta de recicláveis e orgânicos e recentemente resolvemos a questão dos volumosos. Dentro das obrigações atinentes ao município, estava faltando a solução para os resíduos da construção civil para os pequenos geradores. Podemos dizer que ‘fechamos o cerco’ e este avanço só foi possível pela convergência de interesses de pessoas competentes e dispostas a encarar os inúmeros desafios que aparecem”, avalia. “O resultado de todo esforço poderá ser percebido em breve na vida de tantas pessoas que, quando fazem uma pequena reforma em sua casa, acabam deixando esses entulhos no quintal, atraindo pragas e animais peçonhentos. Política pública efetiva é aquela que impacta verdadeiramente na vida do cidadão”, salienta.
Leoclides, Junior e Andriws manifestaram sua satisfação com o lançamento do serviço. “Enquanto membro do Legislativo, celebro, também em nome dos meus colegas, mais este avanço na questão da destinação de resíduos sólidos. E que bom que a empresa que fará a destinação é aqui de Toledo”, pontua o vereador. “A partir de agora, vamos resolver um gargalo para os pequenos geradores e já estamos conversando com os grandes geradores em busca de uma solução que seja boa para todas as partes”, observa o secretário do Meio Ambiente. “Do ponto de vista legal e administrativo, é um processo inovador, pois certamente não há na região nenhum contrato com as características deste. O melhor de tudo é que cada etapa teve participação direta dos nossos servidores, sem necessidade de consultoria externa, pois eles souberam fazer e fizeram muito bem todo este trabalho”, avalia o secretário da Administração.
Como funciona?
São consideradas RCC as sobras de materiais provenientes de construção, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil. Os geradores são os responsáveis pelos próprios resíduos considerados “Pequenos Geradores” aqueles em que o volume gerado seja de até 2 metros cúbicos a cada 12 meses (por inscrição imobiliária).
O processo se divide em quatro etapas:
• Gera, acumula e guarda – O gerador, conforme realiza sua reforma e vai acumulando resíduos, já deve separá-los por Classes (A, B, C e D) e armazená-los em local apropriado. Quando o volume alcançar o máximo (2 m³), ele já pode realizar o pedido para destinação.
• Realiza pedido/aguarda agendamento – O gerador deve realizar pedido por protocolo (on-line ou presencial) com preenchimento de uma Declaração de Pequeno Gerador constando o nº da Inscrição Municipal do imóvel. Então a Secretaria responsável (Meio Ambiente) fará avaliação do pedido e agendamento para que o gerador leve o resíduo ao local indicado.
• Gerador leva ao local indicado – O gerador deve acompanhar seu pedido e estar atento à data de agendamento. Quando chegar a data agendada, o gerador deverá levar seu resíduo ao local indicado no protocolo. É de responsabilidade do gerador a disposição dos materiais nas caçambas corretas que estarão identificadas pelas classes de materiais nos locais de coleta.
• Empresa realiza a coleta – A empresa contratada e devidamente licenciada faz a coleta do material e destina aos locais apropriados.Dependendo da Classe do material estes podem ser reciclados, reutilizados ou ainda, irem para aterros próprios para a destinação correta.
Classes de RCC
Classe A – Agregados minerais recicláveis, como componentes cerâmicos, tijolos, blocos, telhas de barro, placas cimentícias, argamassa, concreto, tubos de concreto, meio-fio, areia e pedra bonita.
Classe B – Materiais recicláveis em geral, como plásticos, papel, papelão, ferro, fiação, madeira, vidro não temperado, embalagens de tinta vazias e isopor.
Classe C – Não recicláveis, como vidro temperado, gesso, gesso acartonado, equipamentos de proteção individual (EPIs) e borracha.
Classe D – Resíduos perigosos ou contaminantes, como tintas, solventes, materiais contaminados de clínicas radiológicas e materiais com amianto.
