O Governo do Paraná repassa recursos aos municípios com o objetivo de fortalecer diversas áreas. Por meio da Secretaria da Fazenda, o Estado repassou cerca de R$ 916,8 milhões aos municípios no mês de agosto. A região Oeste foi beneficiada com R$ 53,6 milhões. Cascavel recebeu R$ 20,7 milhões, Foz do Iguaçu foi contemplada com R$ 17,6 milhões e Toledo com R$ 15,3 milhões.
Do total (R$ 916,8 milhões), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 98,8 milhões. O Fundo de Exportação correspondeu a outros R$ 16,2 milhões e os royalties do petróleo fecham a conta com mais R$ 1,52 milhão. Esses recursos, provenientes de transferências constitucionais, integram as receitas públicas correntes e podem ser destinados pelas prefeituras a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Além disso, o montante de R$ 800,2 milhões foi oriundo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais paranaenses.
O economista e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus Toledo, Jandir Ferrera de Lima, explica que o ICMS é um imposto de competência do Estado. “Como o próprio nome informa, o ICMS abrange circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica. Parte do ICMS retorna aos municípios, conforme previsão constitucional”.
Lima recorda que as transferências de recursos são efetuadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que segue regras constitucionais e é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração.
AVALIAÇÃO – O município de Toledo recebeu pouco mais de R$ 15 milhões de repasse, com uma população em torno de 150 mil habitantes. “Se comparar com o município de Ponta Grossa, que tem 355 mil habitantes e recebeu R$ 22 milhões, na proporção o valor recebido por Toledo não foi ruim”.
No cálculo do repasse do ICMS se leva em consideração tanto o montante de população quanto o volume de produção e transações de mercadorias. “Exemplo: com a presença de três atacarejos em Toledo, o volume de vendas para cidadãos de outros municípios aumentou, gerando volume fiscal para a cidade. O mesmo se aplica a atividades turísticas, que atraem visitantes e gera volume de vendas. Ou seja, o comércio também pode contribuir para ampliar a arrecadação de ICMS com atrativos para consumidores de outros municípios”, destaca Lima.
AMPLIAÇÃO – O repasse do ICMS – frente a legislação atual – pode ser ampliado no volume de negócios e transações na economia municipal. “Isso inclui desde o aumento do valor adicionado dos produtos, quanto o volume de vendas, em especial para o mercado interno. Outro elemento é o combate à sonegação e a informalidade”, pondera o economista
Conforme o professor, a informalidade não é alta, em Toledo. “Há oferta de postos de trabalho formais, inclusive com vagas disponíveis. Além disso, informalidade ocorre nas vendas de ambulantes, trabalhadores volantes e prestadores de serviços informais”.
O economista relata que o Poder Público e as organizações da sociedade civil podem contribuir para a ampliação da arrecadação por meio do incentivo a um bom ambiente de negócios.
“A redução da burocracia, ações para garantir a segurança jurídica e dos investimentos; apoio aos novos e antigos empreendimentos e investimentos em infraestrutura são importantes”, informa Lima.
Atualmente, o município de Toledo conta com ações promovidas pela Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) para fortalecer os empresários e da Prefeitura Municipal para fomento aos empreendedores, por meio do Programa “Toledo é+ negócio”. “Ações do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo (Codet) também colaboram para o desenvolvimento do município e tem estímulo ao foco em atividades que tenham maior impacto local dos investimentos”.
Da Redação
TOLEDO
Confira os três municípios mais contemplados de cada região do Estado:
REGIÃO METROPOLITANA – A área que engloba Curitiba, a Região Metropolitana e o Litoral foi que mais recebeu repasses, com um total de R$ 179,8 milhões. A Capital foi a cidade mais beneficiada, com R$ 90,9 milhões. Na sequência, aparecem Araucária (R$ 56,3 mi) e São José dos Pinhais (R$ 32,6 mi).
REGIÃO CENTRAL – A região foi contemplada com R$ 40,9 milhões, sendo Ponta Grossa a cidade mais beneficiada, com R$ 22,3 milhões. Castro recebeu R$ 10,3 milhões, e Ortigueira contou com um repasse de R$ 8,3 milhões.
REGIÃO CENTRO-SUL – A região recebeu um total de R$ 20,5 milhões, dos quais Guarapuava ficou com a maior parte — R$ 13,2 milhões. Pinhão e Mangueirinha receberam, cada uma, R$ 3,5 milhões.
REGIÃO SUL – Foram distribuídos R$ 17 milhões, com Pato Branco recebendo R$ 6 milhões, seguido por Francisco Beltrão (R$ 5,9 milhões) e Dois Vizinhos (R$ 5,1 milhões).
REGIÃO NORTE – O total repassado foi de R$ 55 milhões. Londrina recebeu R$ 24,8 milhões, Maringá foi beneficiada com R$ 22,9 milhões, e Arapongas com R$ 7,3 milhões.
REGIÃO NORTE PIONEIRO – Os repasses somaram R$ 5,2 milhões. Cornélio Procópio recebeu R$ 2,2 milhões, enquanto Joaquim Távora e Andirá receberam, cada uma, R$ 1,6 e 1,4 milhão, respectivamente.
REGIÃO NOROESTE – Foram repassados R$ 15,5 milhões, com Cianorte recebendo R$ 5,6 milhões, Umuarama R$ 5,2 milhões, e Paranavaí R$ 4,7 milhões.
Fonte: AE Notícias
