Combater a pandemia do novo coronavírus é uma tarefa que envolve inúmeras frentes, desde medidas preventivas, protetivas, estruturais, médicas, de pesquisa, de tratamento, entre outras. Uma destas frentes envolve as ações de fiscalização. Neste sentido, a Guarda Municipal iniciou um trabalho diferenciado esta semana.
Com base no Decreto 60/2021 que suspendeu a fiscalização do EstaR, a Secretaria de Segurança e Trânsito dividiu os GMs em duas equipes: uma para realizar a fiscalização do uso de máscaras no Centro; e outra para dar suporte aos profissionais de saúde que estão realizando as vacinas no Certi do Coopagro, Certi da Pioneira e no Parque Diva Paim Barth.
O Secretário de Segurança e Trânsito, Arthur Rodrigues de Almeida, informou que os guardas municipais do EstaR passaram em dupla pelo Centro e em alguns bairros próximos, exatamente no sentido de alertar a população quanto ao uso correto da máscara, outros procedimentos básicos de espaçamento, álcool em gel por parte do comércio, além de outras orientações em relação ao Decreto Municipal.
“Tal iniciativa irá se repetir nos dias subsequentes, visando de forma ostensiva afirmar a população a preocupação de todos para a não proliferação da COVID-19”, alertou o secretário Arthur.
Fiscalização
Na quarta-feira (10) a GM abordou 42 pessoas no período da manhã em uma ação pontual no Parque Diva Paim Barth. Na ocasião um auto de infração foi lavrado. Na quinta-feira (11), das 9h às 16h foram abordadas 63 pessoas sem uso ou uso incorreto de máscara.
Nesta sexta-feira (12) pela manhã, com um efetivo maior, foram abordadas 113 pessoas para a orientação sobre a importância e necessidade do uso de máscaras, álcool 70% e distanciamento social.
Durante as abordagens aconteceram algumas situações peculiares, uma pessoa correu da abordagem por estar sem máscara; um mendigo alegou não ter recursos para a compra do insumo; e uma senhora ignorou o pedido dos agentes e evadiu-se sem manter o uso da máscara.
Um dos GMs envolvidos na ação relatou que a maioria das pessoas alegam que esqueceram de fazer o uso da máscara e já se prontificam a corrigir o equívoco. “No geral as pessoas compreendem e não questionam o trabalho que está sendo realizado”, afirmou o GM.
A fiscalização da Secretaria de Segurança, juntamente com a Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais e estaduais será intensificada no fim de semana, principalmente para coibir festas e aglomerações clandestinas.
Penalidades
O Decreto Municipal 64/2021 estabelece no Artigo 8º o valor das penalidades para as pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas estabelecidas. Se aplicadas multas, pessoas físicas pagarão para infrações leves, duas Unidades de Referência de Toledo (URTs); para as infrações graves, 20 URTs; para infrações gravíssimas, 40 URTs.
Já para pessoas jurídicas, as multas para as infrações leves são de quatro URTs; para infrações graves, são de 40 URTs; e para as infrações gravíssimas, o valor a ser pago é de 80 URTs.
O decreto também prevê “apreensão, inutilização, suspensão de venda, ou fabricação e cancelamento, do registro do produto ou equipamento, sempre que se mostrem necessárias para evitar risco ou dano à saúde”.
Outro tipo de penalidade para pessoas jurídicas é a interdição cautelar, total ou parcial, do estabelecimento, produto ou equipamento, quando for constatado indício de infração sanitária em que haja risco ou dano à saúde, perdurando até que sejam sanadas as irregularidades.
URT
Cada Unidade de Referência de Toledo é equivalente a R$ 83,62.
