Foi aprovado na manha desta terça- feira (07) em reunião realizada pela Comissão Especial, o relatório do Projeto de Lei nº 52/2020 de autoria da vereadora Marli do Esporte que tem por objetivo à contratação de seguro-garantia com cobertura integral das obras públicas contratadas pelo município de Toledo, como mecanismo anticorrupção. Os vereadores membros da comissão votaram por unanimidade, favoráveis ao parecer muito bem fundamento elaborado pela vereadora Olinda Fiorentin,
A relatora do projeto, vereadora Olinda destacou a importância da aprovação da Lei “ vou fazer a discussão na plenária, porque é dinheiro do povo que fica nas obras paradas, temos vários exemplos no município e isso não pode continuar assim. Essa lei vem de encontro com a Lei de minha autoria que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas, por isso meu relatório foi favorável. Quero lembrar que além da vereadora Marli do Esporte tanto eu como o vereador Gabriel, quanto o vereador Careca, vereador Ademar também havíamos colocado o projeto na rede”.
O vereador Gabriel Baierle, membro da Comissão, também ressaltou os benefícios do Projeto de Lei para a população “se essa Lei for aprovada, teremos novos tempos nas obras públicas do município, não importa de quem é o projeto, nós temos que ser favoráveis a essas Leis que beneficiam o município e o povo”.
Já o vereador Arlton Savelo, lembrou que atualmente no município temos muitas obras paradas devido a falta de compromissos de muitas empresas que vencem a licitação e depois abandonam as obras “ temos o exemplo da cozinha social, a aobra era para ser entregue em fevereiro e ninguém sabe quando vai ficar pronta, CMEI do Pinherinho parado, Hopsital Regional aquela vergonha que todo mundo já sabe, então está na hora de mudar isso”.
A vereadora Marly Zanete também votou favorável ao relatório e destacou “ é preciso criar mecanismos para zelar pelo dinheiro que é do povo, em Toledo temos exemplo de várias obras onde foram investidos milhões e estão paradas”.
A vereadora Marli do Esporte, autora do projeto de lei comenta que “em alguns processos licitatórios tem-se uma das principais fontes de corrupção, principalmente devido à inadequação do critério de reajuste previsto no edital, sem retratar a variação efetiva do custo de produção, bem como os casos de dispensa de licitação sem justificativa ou com justificativa incompatível entre outros aspectos que tendem a favorecer a corrupção no processo de licitação no setor público”.
A vereadora também comenta que outro fator relevante de descaso com o dinheiro público são os problemas de atrasos e abandonos de obras públicas que acabam prejudicando todo interesse social. “ Quero agradecer aos colegas vereadores pelo entendimento e maturidade de que o município precisa estar acima de qualquer diferença, nós fomos eleitos para legislar em favor dos interesses da coletividade, e, sem dúvida essa é uma Lei aguardada por todos os cidadãos.
O Projeto segue para a votação em primeiro turno no plenário na sessão ordinária na próxima segunda-feira.
