O Sindicato SerToledo mantém um diálogo aberto e direto desde o começo da atual gestão municipal, e sempre lutando pelas causas do servidor público. E na última sexta-feira, 22, foi realizada mais uma mesa de negociação. Desta vez a Secretária-Geral do SerToledo, Marlene da Silva recepcionou na sede da entidade, a comissão permanente da prefeitura com o Sindicato, formada pelo Chefe de Gabinete, Márcio Antônio “Pena” Borges; a Secretária de Recursos Humanos, Marta Fath e o advogado Afonso Simch.
Na mesa de negociação, Marlene da Silva questionou os motivos do SerToledo não ter participado das negociações da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, e agora o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 já está na Câmara de Vereadores. “Me disseram antes da reunião da última segunda-feira, 18, quando apresentaram as mudanças na previdência do servidor, que o PL já estava pronto e seria encaminhado a Câmara. O Sindicato se colocou a disposição para se fazer um amplo debate, e não foi ouvido. O Toledoprev não convocou uma Assembleia ou audiência pública”, afirma.
Para o advogado do SerToledo, Dr. Márcio Gnoato, o momento é inoportuno para se fazer essa reforma da previdência em Toledo. “Até hoje, não temos uma definição na própria emenda e não se tem uma concordância para fazer essa reforma. Quando falamos com a administração pública há algum tempo, disseram que iriam fazer o que fosse o menos prejudicial ao servidor. O Congresso diz que essa reforma não se pode fazer em época de pandemia. O que deveria ser feito é uma reestruturação do Fapes, com a criação de uma autarquia própria”.
Segundo Peninha, a oportunidade dessa reforma é agora. “A gente resolveu enfrentar esse fantasma, temos que debater, vamos debater. Não precisa fazer a reforma neste momento, não, mas vai agravar o cálculo atuarial, isso significa receita reduzida, aporte para cima”. Neste ano, o município irá pagar R$ 29 milhões de aporte ao Fapes.
REAJUSTE SALARIAL
Peninha confirma que o reajuste concedido em março, de 4,55% será retirado nos meses de novembro e dezembro, e também do 13º salário. Entretanto, como ficará o próximo reajuste ainda não se tem uma certeza. “O prefeito Beto Lunitti pensa em separar este dinheiro, porque já está previsto, e isso irá gerar um crédito fictício. A nossa ideia é provisionar esse dinheiro e iremos encontrar uma forma desse valor virar índice de reajuste. Por exemplo, se a inflação do período for de 10%, essa é a reposição, e de repente o valor que está sendo retirado agora na folha de pagamento pode ser agregado para um aumento real para recuperar o que ficou para trás”.
Para Marlene da Silva, é necessário se criar uma lei para voltar o atual salário dos servidores já em janeiro de 2022. “Se o governo Federal não prorrogar a LC 173 antes, que façamos agora, uma lei para retornar o pagamento com o reajuste de 4,5%, o mais rápido possível”. A Lei Complementar 173 inclui o trecho que proíbe o reajuste no salário dos servidores federais, estaduais e municipais. A tendência é que a LC 173 seja suspensa automaticamente em 31 de dezembro.
Também foram debatidos um quinto servidor liberado para a direção do SerToledo, e avanços na validação dos cursos presenciais e não presenciais do servidor. A próxima reunião está agendada para 19 de novembro.
Assessoria de Imprensa SerToledo
Jornalista: Marcos Antonio Santos
